Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.

Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail

Usuários não devem informar seus dados

Bebida láctea vendida como leite comum causa discussões na internet

comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos.

Casal proibido de embarcar por falha na identificação será indenizado

formulário de compra, deixaram de informar seus sobrenomes

Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar

A empresa ré foi condenada a cancelar as cobranças no horário de expediente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.

Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar

Os julgadores entenderam que "a simples notícia de fatos ocorridos, sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar, e sem qualquer deturpação ou exagero, não gera responsabilidade do jornal, até porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar

Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar

Houve falha na prestação de serviços.

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Desistência de ação antes da citação da parte adversária não gera dever de recolher custas

Por Bianca Fregonese Zamboim.

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Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem

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O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar

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A autora alegou que, mesmo após informar a ato ilícito, a empresa ré não fez nada, se mantendo

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